1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Amapá Points — incluindo o site, o aplicativo e qualquer formulário de cadastro — você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
Estes Termos se aplicam a todos os usuários, visitantes e parceiros cadastrados no Amapá Points.
2. Descrição do Serviço
O Amapá Points é uma plataforma de descoberta de estabelecimentos, cupons de desconto e experiências no estado do Amapá. A plataforma conecta usuários finais a parceiros comerciais locais, permitindo que consumidores encontrem benefícios e novidades na região.
O Amapá Points atua como intermediário tecnológico, não sendo parte nas relações comerciais estabelecidas entre usuários e parceiros.
3. Cadastro de Parceiros
Estabelecimentos que desejam ser listados no Amapá Points devem preencher o formulário de cadastro disponível na plataforma. Ao se cadastrar, o parceiro declara que:
- Possui autorização legal para representar o estabelecimento
- Todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
- Mantém as informações do perfil atualizadas após a publicação
O cadastro está sujeito à análise e aprovação pela equipe do Amapá Points, que pode recusar ou remover perfis que não atendam aos critérios editoriais da plataforma, sem necessidade de justificativa.
4. Uso Aceitável
É proibido utilizar o Amapá Points para:
- Inserir informações falsas, enganosas ou desatualizadas
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo promocional abusivo
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização
- Realizar engenharia reversa, copiar ou distribuir o código-fonte da plataforma
- Utilizar scripts automáticos ou bots para interagir com a plataforma
- Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira aplicável
5. Conteúdo e Responsabilidade do Parceiro
O parceiro é exclusivamente responsável pelo conteúdo inserido em seu perfil, incluindo preços, horários de funcionamento, descrições de ofertas, cupons e imagens.
O Amapá Points não verifica a exatidão de todas as informações publicadas e não se responsabiliza por divergências entre o que é exibido na plataforma e o que é efetivamente oferecido pelo estabelecimento. Disputas entre usuários e parceiros devem ser resolvidas diretamente entre as partes.
Ao enviar conteúdo (textos, imagens, logotipos), o parceiro concede ao Amapá Points uma licença não exclusiva e gratuita para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo nos canais da plataforma enquanto o perfil estiver ativo.
6. Propriedade Intelectual
A marca, o logotipo, o design, o código-fonte e todo o conteúdo editorial do Amapá Points são de propriedade de Johnathan de Lima Rocha e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa do titular.
7. Planos e Pagamentos
O Amapá Points é atualmente disponibilizado de forma gratuitapara usuários e parceiros. A plataforma poderá, no futuro, introduzir planos pagos com funcionalidades adicionais para parceiros. Quando isso ocorrer, condições específicas de cobrança, cancelamento e reembolso serão publicadas e comunicadas com antecedência.
A introdução de planos pagos não afetará retroativamente parceiros já cadastrados sem aviso prévio.
8. Suspensão e Remoção
O Amapá Points reserva-se o direito de suspender, remover ou recusar qualquer perfil ou acesso que:
- Viole estes Termos de Uso
- Cause dano à reputação da plataforma ou a outros parceiros
- Esteja associado a práticas fraudulentas ou ilegais
Em casos graves, a remoção pode ocorrer imediatamente e sem aviso prévio.
9. Disponibilidade do Serviço
O Amapá Points se esforça para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma pode ficar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização ou falhas técnicas, sem que isso gere qualquer direito a indenização aos usuários ou parceiros.
10. Modificações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de vigência no topo desta página indicará sempre a versão mais recente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Amapá Points não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma
- Perda de receita ou oportunidade de negócio de parceiros
- Inexatidão das informações publicadas por parceiros
- Falhas de serviços de terceiros integrados à plataforma (Google Firebase, Cloudflare)
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber.
Fica eleito o foro da comarca de Macapá, Estado do Amapá, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: johnathanrocha@gmail.com